PEBA

Clube de Pesca Esportiva Babitonga

  • Fale conosco:

  • Já recebemos

    • 51,041 pescadores, desde 27/10/2009

Estatuto

ESTATUTO SOCIAL

Capítulo IDA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS

Art. 1º. O Clube de Pesca Esportiva Babitonga, também designado pela sigla PEBA, é uma associação civil sem fins lucrativos de caráter desportivo e ambiental de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Joinville – SC.

Art. 2º. O Clube de Pesca Esportiva Babitonga tem por finalidade:

I.      reunir um quadro associativo composto de pescadores amadores adeptos da pesca esportiva com iscas artificiais;
II.      proporcionar aos associados o aprimoramento de suas técnicas de pesca através de atividades recreativas, sociais, esportivas, culturais, artísticas, turísticas entre outras;
III.      promover, organizar ou coordenar competições específicas às diversas modalidades de pesca esportiva;
IV.      Estimular e difundir a preservação sustentável do ambiente;
V.      colaborar com outros órgãos e entidades dedicadas a proteção do meio-ambiente;
VI.      estreitar o relacionamento com entidades co-irmãs, através de parcerias ou convênios, visando atingir as finalidades previstas neste estatuto;

Parágrafo único: Não serão permitidas nas dependências do Clube de Pesca Esportiva Babitonga ou eventos promovidos por este, manifestações sobre assuntos estranhos às suas finalidades, sendo absolutamente vedado o seu envolvimento em questões político/partidárias e religiosas de qualquer ordem e natureza.

Art. 3º. O Clube de Pesca Esportiva Babitonga somente poderá ser extinto em assembléia geral com a participação mínima de dois terços dos associados mediante aprovação por maioria absoluta (50% mais um) dos presentes. Em casso de extinção o seu patrimônio será destinado a uma entidade beneficiente, legalmente estabelecida, do município de Joinville – SC, a qual deverá ser escolhida na assembléia que aprovar pela extinção desta.

Capítulo II DOS SÓCIOS E SUAS CATEGORIAS

Art. 4º. O quadro social do PEBA é composto por três categorias:

I.      sócios fundadores
II.      sócios efetivos
III.      sócios provisórios

§ – 1º. São sócios fundadores os que assinaram a Ata de Fundação.

§ – 2º.  São sócios efetivos os que participam ativamente do mesmo e já estiverem sido aprovados para seu ingresso no clube.

§ – 3º. São sócios provisórios os convidados apresentados por um sócio em pleno gozo de seus direitos, que obtiverem a aprovação de dois terços (2/3) dos associados presentes na reunião de sua proposição para seu ingresso junto ao Clube, pelo período de seis meses a partir da data de sua admissão. Estes poderão ser desligados se sua conduta não for condizente com a conduta do Clube. Somente poderão representar o Clube em eventos com aprovação unânime da Diretoria. Aos sócios provisórios é vedado o direito de indicar novos sócios bem como de ser votado. Após seis meses, serão passados à categoria de Sócios Efetivos desde que não haja fato impeditivo. Para tal é necessário aprovação unânime da Diretoria.

§ – 4º. Os sócios deverão apresentar para fins de cadastramento junto ao Clube: nome, data de nascimento, nacionalidade e naturalidade, estado civil, CPF, endereço, telefones, e-mail, profissão bem como um breve resumo sobre a sua experiência com a pesca esportiva.

§ – 5º. Não existe a categoria de “Sócios Dependentes”, sendo que o Associado que desejar incluir um parente no quadro social deverá indicá-lo aos demais Sócios que aprovarão ou não a entrada do mesmo. Em caso de falecimento do Associado, a família deverá comunicar ao Clube, que isentará a família de possíveis dívidas de mensalidades com o Clube. Outras dívidas serão analisadas pela Diretoria. Não há herança da sociedade com o Clube.

§ – 6º. – Independentemente da categoria a que o Sócio pertença, este deverá ser maior de dezoito anos. Caso contrário, deverá trazer autorização por escrito dos pais para participação no quadro social do Clube.

Capítulo IIIDOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Art. 5º. São direitos dos sócios:

I.      Participar dos eventos promovidos pelo Clube.
II.      Representar o Clube quando assim decidido pela Diretoria.
III.      Votar e ser votado.
IV.      Participar de Comissões.
V.      Propor novos sócios.

§ – 1º. Não é permitido o voto por procuração.

§ – 2º. Aos sócios provisórios é vedado o direito de indicar novos sócios bem como de ser votado.

§ – 3º. Sócio que não estiver em dia com o Clube terá seus direitos suspensos.

Art. 6º. São deveres dos sócios:

I.      Manter conduta irrepreensível e compatível com as premissas do Clube, atentando para o cumprimento das leis vigentes;
II.      Contribuir para o bom nome do Clube, emprestando-lhe sua colaboração;
III.      Estar quite com os cofres do Clube;
IV.      Ressarcir o Clube, concessionária ou prestadora de serviços por danos causados por si ou seus convidados;
V.      Comunicar por escrito, alterações de endereço, telefone, e-mail ou outras informações de interesse do clube;
VI.      Manter em dia a documentação exigida para o exercício da atividade de pesca esportiva (Licença de Pesca Amadora e quando couber Habilitação para Navegação de categoria compatível);

Parágrafo único: ao se associar, o sócio declara concordar com todas as normas e regimentos do Clube, os quais estarão disponíveis para consulta pelos sócios a qualquer momento mediante solicitação. A diretoria deve possibilitar meios eletrônicos (internet) que possibilitem ao associado consultar estes documentos a qualquer momento.

Art. 7º. Os sócios ficam sujeitos as seguintes contribuições:

I.      taxa de manutenção.
II.      taxa de participação em eventos promovidos pelo clube.

§ – 1º. A falta de pagamento da taxa de manutenção por período superior a quatro meses implicará no desligamento  do sócio do quadro social.

§ – 2º. Os valores das contribuições serão fixados pela Diretoria;

§ – 3º. Ao Presidente do Clube é facultivo o pagamento da taxa de manutenção e aos demais Diretores é facultativo o pagamento da taxa de manutenção reduzida em 50%.

Art. 8º. O sócio que desejar se desligar do Clube deverá informar por escrito à Direção.

Art 9º. O sócio que for desligado do clube, seja por livre e espontânea vontade, seja por expulsão, não tem direito de ressarcimento das taxas pagas nem participação nos bens de propriedade do Clube.

Capítulo IVDAS PENALIDADES

Art. 10º. Os sócios estarão sujeitos a pena de advertência escrita, suspensão e expulsão.

§ – 1º. As duas primeiras serão aplicadas pela Diretoria, e a última pela Assembléia Geral, cabendo em todos os casos, recursos da decisão dentro do prazo de dez dias da data da aplicação da pena.

§ – 2º. A pena de advertência escrita será aplicada aos sócios que tiverem comportamento indevido nas atividades promovidas pelo Clube ou de outras em que esteja representando o Clube, ou ainda se usar indevidamente o nome do Clube;

§ – 3º. A pena de suspensão será aplicada aos que reincidirem no parágrafo anterior.

§ – 4º. A pena de expulsão será aplicada nos casos de delito grave, a juízo da Assembléia Geral.

Art. 11º. Para aplicação do artigo 10º entende-se como comportamento indevido a não atenção aos bons costumes, à legislação vigente ou atitudes em desacordo com este Estatuto ou outros Regimentos e Normas internos ao Clube;

Art. 12º. O sócio que praticar ou estimular pesca em desacordo com a legislação vigente, inclusive das portarias de definem os períodos e locais de defeso, ou crime ambiental será sumariamente expulso do Clube.

Capítulo VDA ADMINISTRAÇÃO

Art. 13º. O Clube será administrado através dos seguintes órgãos:

I.      Diretoria
II.      Conselho Fiscal
III.      Assembléia Geral.

Art. 14º. A Assembléia Geral será ordinária ou extraordinária.

I.      ORDINÁRIA –  a cada dois anos, para a eleição do Presidente e do Vice Presidente, Diretoria e Conselho Fiscal.
II.      EXTRAORDINÁRIA –  quando necessária, convocada pelo Presidente ou um grupo de sócios igual a um terço do quadro social com direito a voto, a juízo do Conselho Fiscal.

Art .15º As Assembléias serão convocadas com apresentação da pauta para reunir-se com, no mínimo, dez dias de antecedência da data da reunião.

Parágrafo único: em caso de urgência, as reuniões poderão ser convocadas pelo Presidente com um mínimo de vinte e quatro horas de antecedência, desde que todos os Associados sejam informados e mais da metade possa comparecer.

Art. 16º. As Assembléias funcionarão em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos sócios e com qualquer número meia hora após.

Art. 17º. A Diretoria é o órgão executivo do Clube, auxiliada por Comissões que poderá criar, conforme o disposto pelo Regimento Interno.

Art. 18º .  A Diretoria será composta dos seguintes membros:

I.      Presidente
II.      Vice Presidente
III.      Secretário
IV.      Tesoureiro
V.      Diretor de Social

Art. 19º. A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando necessário, por convocação do Presidente.

Art. 20º. Nenhuma das funções exercidas dá direito à remuneração. O Clube não remunera nenhum de seus sócios.

Art. 21º. Compete a Diretoria:

I.      Elaborar o Regimento Interno;
II.      Encaminhar para aprovação em Assembléia Geral o Regimento Interno;
III.      Administrar técnica e socialmente a Associação;
IV.      Elaborar e apresentar o Orçamento da Associação;
V.      Apreciar as propostas de mudança no orçamento apresentadas pelos Associados;

VI.      Cumprir as decisões da Assembléia Geral;
VII.      Destituir parcial ou totalmente os diversos cargos e departamentos e eleger seus substitutos
VIII.      Julgar recursos de Associados em pendências quaisquer com o Clube;
IX.      Decidir sobre qualquer assunto submetido à sua apreciação por Associado ou Departamento;
X.      Aprovar a dissolução do Clube e dar destino ao patrimônio social depois de sanadas todas as dívidas;
XI.      Deliberar sobre despesas extraordinárias;
XII.      Julgar os casos omissos.

Parágrafo único: a Diretoria poderá utilizar meios eletrônicos (e-mail, teleconferência e outras tecnologias disponíveis) para discutir propostas e realizar deliberações.

Art. 22º. O Conselho Fiscal compõem-se de três membros eleitos pela Assembléia Geral.

Art. 23º. Compete ao Conselho Fiscal:

I.      Examinar as contas da Diretoria e emitir Parecer Conclusivo sobre as mesmas;
II.      Apreciar pedido de convocação da Assembléia Geral Extraordinária que lhe for dirigido, emitindo Parecer Conclusivo.

Parágrafo único: o Conselho Fiscal poderá utilizar meios eletrônicos (e-mail, teleconferência e outras tecnologias disponíveis) para discutir propostas e realizar deliberações.

Art. 24º. Compete ao Presidente da Diretoria:

I.      Representar a Associação em juízo ou fora dele e nas suas relações com terceiros;
II.      Convocar a Assembléia Geral, a Diretoria e o Conselho Fiscal;
III.      Assinar juntamente com o Tesoureiro documentos relativos a transações bancárias, relatórios, balancetes e balanço geral, o expediente externo, a correspondência e os atos administrativos internos;
IV.      Declarar a vacância de cargos da Diretoria, na forma do Estatuto;
V.      Exercer o voto de desempate nas decisões da Diretoria;
VI.      Presidir a Diretoria e a instalação da Assembléia Geral;
VII.      Resolver os casos de urgência que ocorrerem, dando ciência a Diretoria na próxima reunião.

Art. 25º. Ao Vice Presidente compete:

I.      Auxiliar o Presidente em todas as suas atividades
II.      Substituir, temporariamente, o Presidente nos seus impedimentos de curto prazo;
III.      Assumir, definitivamente, a Presidência da Associação no caso de vacância da mesma.

Art. 26º. Ao Tesoureiro compete:

I.      Receber as rendas da Associação e tê-las sob sua guarda e responsabilidade, recolhendo-as a  estabelecimento bancário a critério da Diretoria;
II.      Manter em ordem os livros da Tesouraria, apresentando balancetes trimestrais e o Balanço Geral Anual e o Relatório de Prestação de Contas da Diretoria;
III.      Efetuar os pagamentos autorizados;
IV.      Assinar juntamente com o Presidente os documentos bancários;
V.      Ter sob sua guarda e controle o livro do Tombamento do Patrimônio.

Art. 27º. Ao Secretário compete:

I.      Coordenar os trabalhos de Secretaria;
II.      Redigir a correspondência e assiná-la juntamente com o Presidente;
III.      Lavrar as Atas das reuniões de Diretoria;
IV.      Organizar o Aquivo Social.

Art. 28º. Ao Diretor Social compete:

I.      Administrar a Sede Social;
II.      Elaborar o programa de eventos da Associação.

Art. 29º. A destituição de membros da Diretoria somente ocorrerá em Assembléia Geral especialmente convocada.

Capítulo V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 30º Este Estatuto poderá ser modificado depois de decorridos dois anos de sua aprovação, por Assembléia especialmente convocada.

Art. 31º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria ou pela Assembléia conforme o caso.

Art. 32º Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.

 
%d blogueiros gostam disto: