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Archive for the ‘Leis’ Category

Paraná garante a reprodução do robalo

Posted by Eloy em 01/12/2009

Com a definição medidas mínimas e máximas, cotas reduzidas e proibição da pesca nos meses de reprodução do robalo, associados à uma intensa campanha de educação, parcerias com iate-clubes, marinas e clubes de pesca esportiva e fiscalização rigorosa o Estado do Paraná sai na frente na preservação do robalo.

A Liga Paranaense de Pesca Esportiva e Clubes filiados fizeram pressão para que o governo estabelecesse maior controle na pesca do robalo e foram atendidos.

Veja quais são as regras para a pesca do robalo no Paraná e na maioria do Brasil:

Paraná

Brasil

Medida mínima Robalo Peva 40 cm 30 cm

Robalo Flecha

60 cm

50 cm

Medida máxima Robalo Peva 50 cm Não há

Robalo Flecha

70 cm

Não há

Defeso

Peva e Flecha

Novembro e dezembro. Permitido apenas o pesque e solte.

Não há

Cota

Qualquer espécie

7 exemplares por pescador

15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Exceção

1 exemplar acima da medida, considerado troféu.

O estabelecimento de medida máxima é algo inédito no Brasil e visa preservar as grandes matrizes.

Mas só a lei não basta. A Secretaria de Meio Ambiente daquele estado está realizando uma campanha de conscientização chamada: O robalo e seus amigos avisam: pesca irregular é a maior roubada. A campanha conta com a distribuição de panfletos informativos com informações da lei e das penalidades, além de informações sobre marés, luas, equipamentos, etc. Como se não bastasse, os pescadores também receberão uma régua adesiva para ser colada nos barcos para medir se o peixe está dentro do tamanho permitido.

Segundo informações de amigos que pescam por lá a Polícia Militar Ambiental está fazendo fiscalização intensa.

O Secretário Estadual de Meio Ambiente disse que esta “É uma resolução inédita e que tem o objetivo de garantir a conservação da fauna aquática, mantendo-a em equilíbrio e assegurando a abundância destas espécies na região litorânea. E, por conseqüência, a medida também colabora com o desenvolvimento do turismo de pesca esportiva sustentável”.

O PEBA parabeniza a Liga Paranaense de Pesca Esportiva por esta conquista e o Governo do Paraná por além de definir regras rígidas, estar realizando campanhas de conscientização e fiscalização.

Será que algum dia teremos alguma medida parecida aqui em Santa Catarina?

Enquanto não tem, todos devemos usar o bom senso e praticar o pesque e solte, independente das leis.

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Piracema 2010

Posted by Eloy em 23/11/2009

Piracema significa, em tupy, saída dos peixes para a desova. É a época do ano em que os peixes se reúnem em cardumes para procriar.

Para que a desova aconteça, garantindo a reprodução e conseqüentemente a continuidade das espécies, foram estabelecidas restrições para a pesca neste período. O defeso da Piracema é determinado pela Lei n° 7.679, de 23 de novembro de 1988, e estabelecido anualmente pelo IBAMA.

Muitas pessoas, inclusive fiscais de meio ambiente, fazem confusão na hora de interpretar e aplicar a lei. Para esclarecer o que pode ou não, o IBAMA criou uma página sobre o assunto.

Para os rios do estado de Santa Catarina a piracema é normatizada pela Instrução Normativa n° 197, de 2 de outubro de 2008, que define:

Período: anualmente de 1º de novembro a 31 de janeiro

Cota de captura: 5kg + 1 exemplar

É permitido: a pesca amadora, embarcada e desembarcada, utilizando anzol simples, linha de mão, caniço simples ou com molinete/carretilha e vara com linha, limitando-se a apenas um destes petrechos por pescador, iscas naturais ou artificiais;

Não é permitido: a pesca em lagoas marginais, até a distância de 1.500 m., a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras e a realização de campeonatos e gincanas de pesca.

Estas regras não se aplicam: à bacia hidrográfica do rio Uruguai, nem às lagoas costeiras e baías do Estado de Santa Catarina. As quais possuem legislação específica.

Colabore: permita que os peixes se reproduzam hoje para que nós tenhamos o que pescar amanhã.

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Pesca Esportiva é definida em lei

Posted by Eloy em 27/10/2009

O Ibama, através da Portaria 04 de 2009, que define normas para a prática da pesca amadora realizou importantes definições para os praticantes da pesca amadora esportiva. Agora não tem mais aquela história de que “sou pescador esportivo, só mato o que está na cota”. Pela portaria a pesca esportiva é obrigatória a prática do pesque e solte, ou como dizem os portugueses, numa definição que eu acho ainda melhor: pesca sem morte.

Pra quem não quiser ler o documento original, aqui vão algumas das importantes definições da Portaria 04:

I – Pesca Amadora – aquela praticada por brasileiros ou estrangeiros com a finalidade de lazer, turismo e desporto, sem finalidade comercial.

II – Pesca Esportiva – modalidade da pesca amadora em que é obrigatória a prática do pesque e solte, sendo vedado o direito à cota de transporte de pescados, prevista na legislação.

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